Lei nº

8617/2019

Data da Lei

11/07/2019

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LEI Nº 8.617 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.


ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARTISTA DE RUA.

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Artista de Rua, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.

Art. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

(...)

25 – DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO. LEI Nº 6680 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

25 – DIA ESTADUAL DOS ARTISTAS DE RUA. LEI Nº ...
(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2019.

WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº1037/2019Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO, ELIOMAR COELHO
Data de publicação 11/08/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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