Lei nº

3373/2000

Data da Lei

04/05/2000

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]
ANTHONY GAROTINHO
Governador


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Projeto de Lei nº1081/99Mensagem nº
AutoriaCARLOS CORREIA
Data de publicação 04/05/2000Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Óleo Ascarel, Substância Tóxica, Meio Ambiente, Cloro, Material Radioativo, Normas De Segurança, Petrobrás, Poluente, Posto De Gasolina, Produto Tóxico, Proteção Ambiental, Resíduo Químico, Resíduo Tóxico, Saúde, Solvente, Aditivo Químico, Álcool, Combustível, Gasolina, Comércio, Comercialização, Comissão Estadual De Controle Ambiental, Derivado De Petróleo, Ecologia, Equipamento De Segurança
Sub Assunto:
Meio Ambiente
OBS:
OMITIDA NO DOI DE 28/03/2000

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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