Lei nº

9032/2020

Data da Lei

09/30/2020

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LEI Nº 9.032 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PERITO JUDICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Perito Judicial, que se realizará anualmente, no dia 05 de julho.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

JULHO

(…)

DIA 05 – DIA ESTADUAL DO PERITO JUDICIAL.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1603/2019Mensagem nº
AutoriaROSENVERG REIS
Data de publicação 10/01/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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