Lei nº

7541/2017

Data da Lei

03/27/2017

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LEI Nº 7541 DE 27 DE MARÇO DE 2017.


ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criado o Dia Estadual do Reggae, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de maio, em homenagem a Robert Nesta Marley.


Art. 2º – O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)
MAIO

01 - DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA. LEI Nº 6991 DE 29 DE ABRIL DE 2015.
02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. LEI Nº 5967, DE 02 DE MAIO DE 2011
04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.
06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501, de 29 de dezembro de 1995.DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 03 de julho de 1996.
DIA DO PSICANALISTA. LEI Nº 7027 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.
08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.
09 - Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em entidades sindicais, órgãos classistas, associações, confederações, federações de empregados e empregadores intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro – SINDICATÁRIOS. Lei nº 6133, de 28 de dezembro de 2011.
11 – DIA ESTADUAL DO REGGAE – Lei Estadual nº ...
(...)

Art. 3º – O Poder Executivo incentivará a realização de festivais musicais em homenagem ao reggae nas escolas e nos municípios fluminenses., na data instituída pela presente lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 27 de março 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1927/2016Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO
Data de publicação 03/28/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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