Lei nº

5315/2008

Data da Lei

11/17/2008

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LEI Nº 5315, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
* § 1º - O Conselho a que se refere o caput deste artigo ficará vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. (NR)
* Nova redação dada pela Lei 5888/2011.
* 2) um representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos;
* Nova redação dada pela Lei 5888/2011. * 3) um representante da Secretaria Estadual do Ambiente;
* Nova redação dada pela Lei 5888/2011. * 4) um representante da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;
* Nova redação dada pela Lei 5888/2011. * 6) um representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN.
* Nova redação dada pela Lei 5888/2011.
* § 4º - Os representantes da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.
* Nova redação dada pela Lei 5888/2011. * Art. 4º - São órgãos do Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro – CEES/RJ:

I - Presidência;

ll - Secretaria Executiva.

§ 1º - A Presidência do CEES/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda, na condição de representante da Secretaria;

§ 2º - A Secretaria Executiva do CEES/RJ será exercida pelo Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
* Artigo incluído pela Lei 5888/2011. * Nova redação dada pela Lei 5888/2011. * Nova redação dada pela Lei 5888/2011. * Nova redação dada pela Lei 5888/2011.

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Projeto de Lei nº3373/2006Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA
Data de publicação 11/18/2008Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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