Lei Ordinária

Lei nº

10794/2025

Data da Lei

05/28/2025

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.794 DE 28 DE MAIO DE 2025.

ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Inclua-se artigo 8º-B à Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

“Art. 8º-B. As estações de tratamento de água e esgoto localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados, passam a ter os seguintes nomes:

I – “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SILVIA AZEVEDO DOS REIS” – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SITUADA NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, XERÉM. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	4097/2024	Mensagem nº
Autoria	ROSENVERG REIS
Data de publicação	05/29/2025	Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 95-B

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos