Lei nº

7631/2017

Data da Lei

06/20/2017

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LEI Nº 7631 DE 19 DE JUNHO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - A ementa da Lei Nº 5.325/2008, que institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Acrescente-se o artigo 2º renumerando os demais, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Acrescente-se o artigo 4º renumerando os demais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Rio de Janeiro, em 19 de junho 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1469/2016Mensagem nº
AutoriaTIO CARLOS
Data de publicação 06/20/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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