Lei nº
7398/2016
Data da Lei
07/15/2016

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LEI Nº 7398 DE 15 DE JULHO 2016.


ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI A “MARCHINHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DA MARCHINHA PARA JESUS”, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, anualmente.

Art. 2º - “O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)
ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

SEGUNDO SÁBADO - Dia da Marchinha para Jesus

(...)"

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº 793-A/2015Mensagem nº
AutoriaDICA
Data de publicação 07/18/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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