Lei Ordinária

Lei nº

11.082/2025

Data da Lei

12/29/2025

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI N.º 11.082 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO” O TRECHO DA RJ-116 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO – RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Inclua-se inciso ao artigo 1º da Lei Estadual n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

“’Rodovia Deputado Junot Abi-Ramia Antonio’, a RJ-116, trecho que liga o município de Macuco-RJ ao município de Nova Friburgo-RJ. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025.

CLÁUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	5660-A/2025	Mensagem nº
Autoria	BRUNO BOARETTO
Data de publicação	12/30/2025	Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O n.º 239

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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