Lei nº

8757/2020

Data da Lei

03/18/2020

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LEI Nº 8.757 DE 18 DE MARÇO DE 2020.


ALTERA A LEI Nº 7.922, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS”.

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 7.922, de 20 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 7.922, de 20 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 7.922, de 20 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Adicione-se Artigo 3º à Lei nº 7.922, de 20 de março de 2018, com a seguinte redação:

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 18 de março de 2020.


WILSON WITZEL
Governador






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Projeto de Lei nº1323-A/2019Mensagem nº
AutoriaCARLO CAIADO
Data de publicação 03/19/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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