Lei nº

9434/2021

Data da Lei

10/06/2021

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LEI Nº 9434 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.



ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE MAIO.



Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de Maio.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

06 de Maio
Dia de Comemoração do Aniversário do Palácio Tiradentes

(...)”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº1759/2016Mensagem nº
AutoriaTIA JU
Data de publicação 10/07/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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