Lei nº

8077/2018

Data da Lei

08/27/2018

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LEI Nº 8077 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.

Art. 2º A data instituída no art. 1º da presente lei será incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

SETEMBRO

(…)

DIA 23 – Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul

(…).

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº2467/2017Mensagem nº
AutoriaDR. JULIANELLI
Data de publicação 08/28/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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