Lei nº

6727/2014

Data da Lei

03/25/2014

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LEI Nº 6727 DE 25 DE MARÇO DE 2014.


ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O caput do Art. 1º da Lei Estadual nº 6.037, de 12 de setembro de 2011, fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Prevenção de Desastres, a ocorrer, anualmente, no dia 29 de novembro, com a finalidade de demonstrar à população fluminense a importância da prevenção de desastres."

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2014.


SÉRGIO CABRAL
Governador





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Projeto de Lei nº2253/2013Mensagem nº
AutoriaFLAVIO BOLSONARO
Data de publicação 03/26/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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