Lei nº
7189/2016
Data da Lei
01/05/2016

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LEI Nº 7189 DE 05 DE JANEIRO 2016.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Incluir no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Festa de 1º de Maio, também conhecida por Festa do Padroeiro São José, realizada entre os dias 25 de abril e 07 de maio de cada ano, em São José do Ribeirão – Bom Jardim/RJ.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº121/2015Mensagem nº
AutoriaWANDERSON NOGUEIRA
Data de publicação 01/06/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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