Lei nº

5645/2010

Data da Lei

01/06/2010

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LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


Art. 1º Fica consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

* Parágrafo único. O cumprimento do disposto no caput dar-se-á pela inclusão do número e do ano da Lei que criou o evento no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1.839, de 16 de julho de 1991; 3.020, de 22 de julho de 1998; e 3.407, de 15 de maio de 2000.
* Incluído pela Lei nº 5903/2011.

Art. 2º V E T A D O .

Art. 3º As novas datas comemorativas, que vierem a ser aprovadas, passarão a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da revisão sistemática do anexo desta Lei.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010.

SERGIO CABRAL
Governador

1º - Dia do Circo da Vida.LEI Nº 6677 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

20 Dia do Antigomobilismo – Movimento de Clubes de Automóveis Antigos no Rio de Janeiro. LEI Nº 6790 DE 28 DE MAIO DE 2014.
25– Dia da Comunidade Árabe. LEI Nº 6494, DE 17 DE JULHO DE 2013.

SEGUNDA QUINZENA – 'MIGUEL PEREIRA FOLIA' LEI Nº 6780 DE 16 DE MAIO DE 2014.
27 – Dia Estadual da Sukyo Mahikari.LEI Nº 6697 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dia Estadual da Consciência sobre Doenças Raras, a ser celebrado anualmente no último dia do mês de fevereiro. LEI Nº 6249, DE 24 DE MAIO DE 2012.






PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE FEVEREIRO – DIA DO EDUCADOR CRISTÃO. LEI Nº 6552 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
09 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.
DIA ESTADUAL DO DJ (Disco Jóquei). LEI Nº 6525 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
18 – Dia Estadual do DeMolay.LEI Nº 6809 DE 23 DE JUNHO DE 2014. DIA ESTADUAL DO CUIDADOR SOCIAL. LEI Nº 6893 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. 21 - Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down. LEI Nº 6729 DE 26 DE MARÇO DE 2014.


23 - DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. LEI Nº 6675 DE 13 DE JANEIRO DE 2014. SEMANA DO DIA 23 AO DIA 28 – SEMANA TEIXEIRA E SOUZA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. LEI Nº 6290, DE 06 DE JULHO DE 2012.


SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO – Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro. LEI Nº 6896 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.


ABRIL

1º DE ABRIL - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.LEI Nº 6345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
06 - DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. LEI Nº 6405, DE 12 DE MARÇO DE 2013.

12 – Dia do Humorista. LEI Nº 6287, DE 06 DE JULHO DE 2012.
DIA DO FERROVIÁRIO.
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA TALIDOMIDA. Lei nº 4.872, de 25 de outubro de 2006.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL– Semana Estadual da Saúde do Idoso.LEI Nº 6310, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.

PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL - SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING. LEI Nº 6401, DE 05 DE MARÇO DE 2013.

Semana Estadual de Conscientização do Autismo, que se realizará anualmente na semana do dia 2 de abril. LEI Nº 6801 DE 10 DE JUNHO DE 2014. SEMANA DE 13 DE ABRIL, COMO SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 'SÍNDROME DE HELLP' . LEI Nº 6299, DE 19 DE JULHO DE 2012. 02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. LEI Nº 5967, DE 02 DE MAIO DE 2011. 14 - Dia Estadual da IGREJA DE NOVA VIDA. LEI Nº 6585, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
. 18 – DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL. LEI Nº 6202, DE 13 DE ABRIL DE 2012. DIA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS. Lei nº 6384, de 09 de janeiro de 2013.

24 – Dia do Metodismo Wesleyano. Lei nº 6147/2012.
SEMANA QUE CULMINAR O DIA 25 – SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LEI Nº 5985, DE 08 DE JUNHO DE 2011.
SEMANA DO DIA 19 AO DIA 25 - SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. LEI Nº 6237, DE 07 DE MAIO DE 2012.

“Festa do Caqui”, que se realiza no mês de maio, no município de Sumidouro. LEI Nº 6051, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO – Semana Estadual da Saúde da Mulher. (NR) LEI Nº 6446, DE 07 DE MAIO DE 2013.





JUNHO
10 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM. LEI Nº 6733 DE 26 DE MARÇO DE 2014.


12 – Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias. LEI Nº 6591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.


17 – Dia do Gestor Ambiental. LEI Nº 6196, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

19 - DIA DO MIGRANTE. LEI Nº 6808 DE 23 DE JUNHO DE 2014.
30 DE JUNHO – DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA. LEI Nº 6515, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

SEGUNDO SÁBADO DO MÊS - “DIA DA MARCHA PARA JESUS”. LEI Nº 6236, DE 07 DE MAIO DE 2012.
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO – Semana Estadual de Incentivo à Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania. LEI Nº 6705 DE 11 DE MARÇO DE 2014.


FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY – A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO. - Lei nº 6174, de 07 de março de 2012.


FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. LEI Nº 6197, DE 13 DE ABRIL DE 2012. FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. LEI Nº 6212, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. LEI Nº 6217, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

"BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO” que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis. LEI Nº 6251, DE 30 DE MAIO DE 2012.

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. LEI Nº 6253, DE 30 DE MAIO DE 2012.

FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. LEI Nº 6262, DE 06 DE JUNHO DE 2012.

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. LEI Nº 6268, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Duque de Caxias. LEI Nº 6280, DE 29 DE JUNHO DE 2012.


FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, padroeiro do Município de São João da Barra. LEI Nº 6297, DE 19 DE JULHO DE 2012.



FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. LEI Nº 6473, DE 13 DE JUNHO DE 2013.





JULHO


DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA.LEI Nº 6679 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.


21 - DIA ESTADUAL DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO. LEI Nº 6298, DE 19 DE JULHO DE 2012.

24 - DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. LEI Nº 6003, DE 08 DE JULHO DE 2011.



DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI Nº 6564, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
DIA ESTADUAL DAS BAIANAS. LEI Nº 6877 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.

DIA DO JONGO. Lei nº 6098, de 05 de dezembro de 2011.
ÚLTIMA SEMANA – Semana do Motociclismo Responsável. LEI Nº 6314, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
“Festa do Aipim”, que é realizada no mês de julho na cidade de Nova Iguaçu. Lei nº 6305, de 29 de agosto de 2012.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO – Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose. (NR) LEI Nº 6484, DE 04 DE JULHO DE 2013.

PRIMEIRA SEMANA – Semana da Região Serra Verde Imperial e dos Colonizadores e seus Descendentes.LEI Nº 6665 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO – Festival do Vinho de Varre-Sai. LEI Nº 6875 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.



AGOSTO

02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 07 de junho de 1989.

03. Dia da Capoeira. LEI Nº 3778, DE 15 DE MARÇO DE 2002 com a nova redação dada pela LEI Nº 6732/2014.



05 – Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate a Hanseníase. LEI Nº 6871 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR. LEI Nº 6678 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

09 - DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Dia Estadual do Advogado, Lei nº 6134, de 28 de dezembro de 2011. 18 - DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº 6566 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

18 - “Dia da Aliança de Amor” LEI Nº 6887 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS. LEI Nº 6693 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. 23 – DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº 6520 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. 29 – DIA ESTADUAL DO CIPEIRO. LEI Nº 6888 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
31 - DIA DO BLOGUEIRO. Lei 6090, de 05 de novembro de 2011. De 02 a 06 de Agosto – Semana da Cultura e da Ciência. LEI Nº 6238, DE 07 DE MAIO DE 2012.

1ª SEMANA DE AGOSTO – SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. LEI Nº 6308, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. SEMANA DOS DIAS 11 E 12 – Semana da Justiça. LEI Nº 6227, DE 24 DE ABRIL DE 2012.

Festa do Palmito de Pupunha de Silva Jardim. LEI Nº 6744 DE 08 DE ABRIL DE 2014.

“Dia do Obreiro Universal”, terceiro domingo. LEI Nº 6791 DE 28 DE MAIO DE 2014.


ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO - Comemoração da titulação do Município de Mendes como "Cidade do Chorinho e do Samba" . LEI Nº 6900 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO – Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos direitos do Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. LEI Nº 6874 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.


17 – Dia Estadual de Luta das Pessoas com Distrofia Muscular e Doenças Neuromusculares. LEI Nº 6274, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
Dia Estadual do Promotor de Justiça. Lei nº 6154, de 05 de janeiro de 2012.
DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO. LEI Nº 6219, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
24 - Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. Lei nº 6109, de 13 de dezembro de 2011.

25 – DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO. LEI Nº 6680 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.


MÊS DA FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – FLICEPE. LEI Nº 6741 DE 02 DE ABRIL DE 2014.


ENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.


2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.

3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.

SEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”. LEI Nº 6487, DE 09 DE JULHO DE 2013. De 24 a 30 de Setembro a Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong LEI Nº 6555 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

Dia das Tradições Nordestinas. LEI Nº 6763 DE 29 DE ABRIL DE 2014.


OUTUBRO


07 – Dia Estadual do Compositor. LEI Nº 6743 DE 08 DE ABRIL DE 2014. DIA DO DIREITO À VIDA. LEI Nº 6618 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
12- DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS. LEI Nº 6415, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
"Piraí Fest Paladar", no mês de outubro, no mencionado Município. Lei nº 6155/2012.

3º DOMINGO MÊS – DIA ESTADUAL DAS MISSÕES. LEI Nº 6286, DE 06 DE JULHO DE 2012.

1º SÁBADO DO MÊS – DIA ESTADUAL DE COMBATE À DENGUE. LEI Nº 6557 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

NOVEMBRO

05 – DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. LEI Nº 6234, DE 07 DE MAIO DE 2012.
05 - DIA ESTADUAL DO DESIGN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO,ANUALMENTE. LEI Nº 6265, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
Dia do Músico Militar Sacro. LEI Nº 6698 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
29 – Dia da Criança Prematura. LEI Nº 6489, DE 10 DE JULHO DE 2013.

30 – Dia do Ritmista. LEI Nº 6641 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
SEMANA DE 25 DE NOVEMBRO – Semana de Combate à Violência contra a Mulher. LEI Nº 6509 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.


QUARTA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO - Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher. LEI Nº 6597 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.



03 – ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL. LEI Nº 6258, DE 01 DE JUNHO DE 2012. 11 – Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. LEI Nº 6200, DE 13 DE ABRIL DE 2012.


11 - Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, dos Profissionais e Voluntários da APAE. LEI Nº 6231, DE 07 DE MAIO DE 2012. 2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996. (NR) LEI Nº 6481, DE 27 DE JUNHO DE 2013.
2ª SEMANA DO MÊS – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. LEI Nº 6199, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

SEGUNDA SEMANA – Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo. LEI Nº 6214, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
“Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias – Universidade/Faculdade – Comunidade”, que será celebrada durante a primeira semana do início do semestre letivo. LEI Nº 6252, DE 30 DE MAIO DE 2012.
SÁBADO DE ALELUIA - DIA DO SHOW DA FÉ. LEI Nº 6420, DE 21 DE MARÇO DE 2013.

Terça-feira de carnaval - Dia do Bloco do Cordeiro. LEI Nº 6664 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.



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Projeto de Lei nº1826/2008Mensagem nº
AutoriaJOÃO PEDRO
Data de publicação 01/07/2010Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :



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