Lei nº

9134/2020

Data da Lei

12/14/2020

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LEI Nº 9.134 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.



ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



Art. 1º Fica instituído, no dia 09 de outubro, o Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona, a ser comemorado anualmente em todo Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, e o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

OUTUBRO

(…)

DIA 09 – Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona.

(...) (NR)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº3491-A/2017Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 12/15/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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