Lei nº

7264/2016

Data da Lei

04/25/2016

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LEI Nº 7264 DE 25 DE ABRIL 2016.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "PATY DO ALFERES FOLIA", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a "PATY DO ALFERES FOLIA" a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro.

Art. 2º - O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEZEMBRO

(...)

Mês da 'PATY DO ALFERES FOLIA"

(...) "

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº 2916/2014Mensagem nº
AutoriaDIONISIO LINS
Data de publicação 04/26/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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