Lei nº

6515/2013

Data da Lei

08/28/2013

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LEI Nº 6515 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.


Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra Tortura no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(...)

JUNHO

(...)

30 DE JUNHO – DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA. (NR)

(...) ”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2013.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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