Lei nº

6217/2012

Data da Lei

04/20/2012

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LEI Nº 6217, DE 20 DE ABRIL DE 2012.



Art. 1º Fica incluído na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a "Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Sapucaia", a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.

Parágrafo único. O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:



“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

JUNHO

05- DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 8 de maio de 2006.
DIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.

08- DIA REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007.

09- DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1200, de 23 de setembro de 1987.

16- DIA DA CELEBRAÇÃO D AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 6 de dezembro de 2005.

20- DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 5 de julho de 1985.

21- DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.
DIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 9 de novembro de 2006.

23- DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985.

26- DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.

29- DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.
DIA DO PESCADOR. Lei nº 739, de 31 de maio de 1984.
DIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.

2º DOMINGO DO MÊS - O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO”. Lei nº 2.887, de 6 de janeiro de 1998.

10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOLISMO. Lei nº 2.549, de 9 de maio de 1996.

15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei nº 3.237, de 21 de julho de 1999.

3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei 4.639, de 11 de novembro de 2005).

FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.

(...)”

Art. 2º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Sapucaia.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 20 de abril de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº 1005-A/2011Mensagem nº
AutoriaBRUNO CORREIA
Data de publicação 04/24/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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