Lei nº

7171/2015

Data da Lei

12/23/2015

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LEI Nº 7171 DE 23 DE DEZEMBRO 2015.


ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IKEBANA - SANGUETSU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, " O Dia da IKEBANA- SANGUETSU ". que será comemorado, anualmente no dia 23 de setembro no Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SETEMBRO

23 – DIA DA IKEBANA-SANGUETSU

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 01 de dezembro de 2015.


Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº829/2015Mensagem nº
AutoriaLUIZ PAULO
Data de publicação 12/23/2015Data Publ. partes vetadas

OBS:
DO I Nº 235-A

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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