Lei nº

5158/2007

Data da Lei

12/11/2007

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LEI Nº 5158 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


SÉRGIO CABRAL

Governador


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Projeto de Lei nº524-A/2007Mensagem nº
AutoriaALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO
Data de publicação 12/12/2007Data Publ. partes vetadas

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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