Lei nº

8314/2019

Data da Lei

03/19/2019

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 3º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.314, de 19 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 2923 de 2017.
LEI Nº 8.314, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WILLIAMS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:


Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Síndrome de Williams, a ser celebrado anualmente no dia 07 de novembro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(...)

NOVEMBRO

(...)

07 DE NOVEMBRO – DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WILLIAMS

(...)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de março de 2019.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente




Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2923/2017Mensagem nº
AutoriaFIGUEIREDO
Data de publicação 03/22/2019Data Publ. partes vetadas

OBS:
Publicada DO II DE 20/03/2019 e Repçublicada DO II de 22/03/2019

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos