Lei nº

8069/2018

Data da Lei

08/17/2018

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LEI Nº 8069 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA CULTURA ITALIANA”, QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio De Janeiro, a “Festa da Cultura Italiana”, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana do mês de junho no município de Porto Real.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

JUNHO

FESTA DA CULTURA ITALIANA – segundo final de semana."

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº3707-A/2017Mensagem nº
AutoriaLUIZ MARTINS
Data de publicação 08/20/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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