Lei nº

8177/2018

Data da Lei

11/30/2018

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.177, de 30 de novembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3384, de 2017.
LEI Nº 8177 DE 30 DE NOVEMBRO 2018.


ALTERA A LEI N. 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo primeiro e alterado o caput do art. 16 da Lei nº 5.380, 16 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2018.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2 º Vice-Presidente


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº3384/2017Mensagem nº
AutoriaEDSON ALBERTASSI
Data de publicação 12/03/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos