Lei Ordinária

Lei nº

10935/2025

Data da Lei

09/10/2025

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.935 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENOMINAR DE “RODOVIA MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA” O TRECHO DA RJ-141 ENTRE OS DISTRITOS DE DORÂNDIA E VARGEM ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Lei n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, que Consolida as Leis que dispõem sobre nomes dados às Vias, Próprios e Logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de Rodovia Maercio Fernando Oliveira de Almeida o trecho da RJ 141 entre os Distritos de Dorândia e Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí.

Art. 2º Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

“Rodovia Maercio Fernando Oliveira de Almeida o trecho que compreende a RJ 141 entre os Distritos de Dorândia e Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí.”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	5038/2025	Mensagem nº
Autoria	JARI OLIVEIRA
Data de publicação	09/11/2025	Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 166

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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