Lei nº
4519/2005
Data da Lei
03/02/2005

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LEI Nº 4519, DE 02 DE MARÇO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA MIRIM.


A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Tenda Espírita Mirim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 02 de março de 2005.


ROSINHA GAROTINHO
Governadora


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Projeto de Lei nº1853/2004Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO
Data de publicação 03/03/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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