Lei nº

9409/2021

Data da Lei

09/21/2021

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LEI Nº 9409 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.


Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Auditor de Controle Externo, a ser celebrado anualmente dia 27 de abril.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

ABRIL

(...)

27 - DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.”


Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador




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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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