Lei nº

6481/2013

Data da Lei

06/27/2013

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LEI Nº 6481, DE 27 DE JUNHO DE 2013.


Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, que passa a vigorar com a seguinte redação”

"Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser celebrado, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

'“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

DEZEMBRO

(...)
2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996. (NR)
(…)”

Art. 2º V E T A D O .

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2013.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº666-A/2011Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 06/28/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Revogação Expressa

Texto da Revogação :
LEI Nº 8.629 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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