Lei nº

8066/2018

Data da Lei

08/17/2018

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LEI Nº 8066 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o “Dia das Entidades Filantrópicas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
(…)

MARÇO

(…)

07 DE MARÇO – DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

(…)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº3457/2017Mensagem nº
Autoria FIGUEIREDO
Data de publicação 08/20/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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