Lei nº

7575/2017

Data da Lei

05/12/2017

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7575 DE 12 DE MAIO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O "X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro Semana Estadual de Conscientização sobre o "X FRAGIL ou Síndrome de Martin-Bel", a ser celebrado anualmente a partir do dia 07 de setembro. Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 12 de maio 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1913/2016Mensagem nº
AutoriaZITO
Data de publicação 05/15/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos