Lei nº

7304/2016

Data da Lei

06/06/2016

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LEI Nº 7304 DE 06 DE JUNHO 2016.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORFEBOL.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Corfebol, a ser comemorado no dia 18 de dezembro de cada ano.

Art. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

DEZEMBRO:

18 - Dia do Corfebol.

(...) (NR)"


Art. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Corfebol.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 06 de junho de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº107/2015Mensagem nº
AutoriaFILIPE SOARES
Data de publicação 06/07/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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