Lei nº

9093/2020

Data da Lei

11/13/2020

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LEI Nº 9.093 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.



ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO.



Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.

Art. 2º O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar a participação feminina na atividade política.

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

30 de novembro

Dia Estadual das Mulheres na Política”

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº 1526/2019Mensagem nº
AutoriaMONICA FRANCISCO
Data de publicação 11/16/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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