Lei nº

7751/2017

Data da Lei

10/17/2017

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LEI Nº 7751 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído o ``DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO´´ a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, passando a constar no Calendário Oficial do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:

ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)

SETEMBRO

(...)

20- DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS

(...)

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº2962/2017Mensagem nº
AutoriaLUIZ PAULO
Data de publicação 10/18/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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