Lei nº

6557/2013

Data da Lei

10/16/2013

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LEI Nº 6557 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir como “Dia Estadual de Combate à Dengue” o primeiro sábado do mês de outubro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate do vetor da doença.

Parágrafo único. O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passará a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

OUTUBRO

(...)

1º SÁBADO DO MÊS – DIA ESTADUAL DE COMBATE À DENGUE. (NR)

3º DOMINGO DO MÊS – DIA ESTADUAL DAS MISSÕES. "Lei nº 6.286, de 6 de julho de 2012."

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei nos limites de sua competência, ficando autorizado a desenvolver campanhas educativas, preventivas e de comunicação social, na semana que contiver o referido dia, podendo praticar os atos necessários para consecução dos objetivos de que trata esta Lei.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2013.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº1040-A/2011Mensagem nº
AutoriaBRUNO CORREIA
Data de publicação 10/17/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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