Lei nº

7470/2016

Data da Lei

10/26/2016

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LEI Nº 7470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.

Art. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

MARÇO

(...)

12 de março – Dia do Bibliotecário.

(...) (NR)”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1535/2016Mensagem nº
AutoriaWALDECK CARNEIRO
Data de publicação 10/27/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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