Lei nº

6675/2014

Data da Lei

01/13/2014

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LEI Nº 6675 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica criado o Dia Estadual do Piso Salarial dos Profesores, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)
MARÇO
01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.
05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.
08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.

9 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.
10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.
15 - DIA DO "ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Lei nº 4.308, de 07 de abril de 2004.
19 - DIA DO ARTESÃO. Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981.
DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA. Lei nº 3.064, de 25 de setembro de 1998.
20 - DIA DA FAMÍLIA. Lei nº 3.820, de 24 de abril de 2002.
DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 4.314, de 29 de abril de 2004.
23 - DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - Lei n° ...

(...)

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº1692/2012Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO
Data de publicação 01/14/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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