Lei nº

6286/2012

Data da Lei

07/06/2012

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LEI Nº 6286, DE 06 DE JULHO DE 2012.


Art. 1º Fica instituído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA ESTADUAL DAS MISSÕES”, a ser realizado no terceiro domingo de outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
(...)
3º DOMINGO MÊS – DIA ESTADUAL DAS MISSÕES.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº1347/2012Mensagem nº
AutoriaMARCIO PACHECO
Data de publicação 07/09/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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