Lei nº

7653/2017

Data da Lei

07/19/2017

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LEI Nº 7653 DE 19 DE JULHO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 DE MAIO.


Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)
MAIO

(…)

25 - "DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA"


Art. 3º - Fica alterado o Art.2º da Lei nº 5.072, de 16 de julho de 2007:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 19 de julho 2017.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1692/2016Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 07/20/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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