Lei nº

6744/2014

Data da Lei

04/08/2014

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LEI Nº 6744 DE 08 DE ABRIL DE 2014.


ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EVENTO DENOMINADO "FESTA DO PALMITO DE PUPUNHA DE SILVA JARDIM" QUE É REALIZADO NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO MÊS AGOSTO.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluido no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a " Festa do Palmito de Pupunha de Silva Jardim", que se realiza anualmente, no mês de agosto, no mencionado Município.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2014.


LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1600/2012Mensagem nº
AutoriaDR JOSE LUIZ NANCI
Data de publicação 04/09/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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