Lei nº
6063/2011
Data da Lei
10/21/2011

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LEI Nº 6063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Jovens em Ação - AJA - Com sede no Município de Petrópolis, região serrana do Estado do Rio de Janeiro, por sua destacada atuação em prol da juventude.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2011.


SERGIO CABRAL
Governador



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Projeto de Lei nº631/2011Mensagem nº
AutoriaBEBETO
Data de publicação 10/24/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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