Lei nº
6760/2014
Data da Lei
04/29/2014

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LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído, no Calendário Comemorativo do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor do Botafogo de Futebol e Regatas, a ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

AGOSTO

(...)

09 - DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. (NR)

(...)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014.


LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº887/2011Mensagem nº
AutoriaDICA, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES, XANDRINHO
Data de publicação 04/30/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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