Lei nº

7089/2015

Data da Lei

10/22/2015

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LEI Nº 7089 DE 22 DE OUTUBRO 2015.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Espírito Esportivo, internacionalmente conhecido como Fair Play, a ser comemorado no dia 8 de junho, anualmente.

Art. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)

JUNHO
(...)

8 - DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO
(...) (NR)"

Art. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual do Espírito Esportivo.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº3005/2014Mensagem nº
AutoriaANDRE LAZARONI
Data de publicação 10/23/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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