Lei nº

6265/2012

Data da Lei

06/18/2012

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LEI Nº 6265, DE 18 DE JUNHO DE 2012.

Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO DESIGN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº985/2011Mensagem nº
AutoriaROBSON LEITE
Data de publicação 06/19/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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