Lei nº
6763/2014
Data da Lei
04/29/2014

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LEI Nº 6763 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS” QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO NA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no Anexo da Lei nº5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “dia das Tradições Nordestinas”, que é comemorado no mês de Setembro na Feira de Tradições Nordestinas do Campo de São Cristovão no Estado do Rio de Janeiro.

Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014.


LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº2520/2013Mensagem nº
AutoriaROSANGELA GOMES
Data de publicação 04/30/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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