Lei nº
5198/2008
Data da Lei
03/05/2008

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído como feriado estadual o dia 23 de abril, "Dia de São Jorge".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº339/2007Mensagem nº
AutoriaJORGE BABU
Data de publicação 03/06/2008Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :



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