Lei nº

9230/2021

Data da Lei

03/25/2021

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LEI Nº 9.230 DE 25 DE MARÇO DE 2021.


MODIFICA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Esperanto”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

DEZEMBRO

(…)

15 de dezembro – Dia do Esperanto.

(…) (NR)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 25 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1801/2020Mensagem nº
Autoria ELIOMAR COELHO
Data de publicação 03/26/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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