Lei nº

9051/2020

Data da Lei

10/08/2020

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LEI Nº 9.051 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO.


Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de Novembro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

NOVEMBRO

(...)

11 DE NOVEMBRO – Dia do Movimento Black Rio. LEI Nº 8256 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
11 DE NOVEMBRO – DIA ESTADUAL DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES.

(...) NR”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 08 de outubro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº989/2019Mensagem nº
AutoriaROSENVERG REIS
Data de publicação 10/09/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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