Lei Ordinária

Lei nº

3504/2000

Data da Lei

12/13/2000

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 3504, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000

ALTERA OS ANEXOS I E II REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 2.523, DE 22 DE JANEIRO DE 1996.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados, na forma dos Anexos I e II a esta Lei, respectivamente os Anexos I e II, referidos no art. 1º da Lei nº 2.523, de 22 de janeiro de 1996, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Estadual Norte Fluminense – FENORTE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2000.

ANTHONY GAROTINHO
Governador

ANEXO I

FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL – CONSOLIDADO

Corpo Docente

Cargo	Quantitativo
Professor Titular I e II	120
Professor Associado I, II, III e IV	480
Total	600

Corpo Técnico Administrativo

Cargo	Quantitativo
Profissional de Nível Superior	901
Profissional de Nível Médio	446
Profissional de Nível Fundamental	169
Profissional de Nível Elementar	219
Total	1735

ANEXO II

FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE – FENORTE

QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO – CONSOLIDADO

Cargo em Comissão	Símbolo	Quantidade	Valor Unitário
Presidente	FND-1	1	2.754,00
Reitor	UENF-1	1	2.754,00
Vice-Reitor	UENF-2	1	2.468,60
Diretor	FNDE-2	3	2.468,60
Diretor Superintendente	PRQ-1	1	2.468,60
Pró-Reitor	UENF-3	3	2.330,00
Diretor de Centro	UENF-4	9	2.230,73
Diretor de Área Técnica	PRQ-2	2	2.230,73
Chefe de Gabinete I	UENF-5 FND-3	1 1	1.772,21 1.772,21
Assessor III	FND-3 UENF-5	2 2	1.772,21 1.772,21
Secretário Geral	UENF-5	1	1.772,21
Auditor	FND-3	1	1.772,21
Chefe de Laboratório	UENF-6	35	932,76
Chefe de Hospital Veterinário	UENF-6	1	932,76
Coordenador de Curso	UENF-6	33	932,76
Assessor II	UENF-6 PRQ-3	17 2	932,76 932,76
Gerente de Área	PRQ-3	7	932,76
Gerente	FND-4	12	932,76
Chefe de Gabinete II	PRQ-3	1	932,76
Assessor I	UENF-7	12	373,10
Assistente	FND-5	7	373,10
Chefe de Secretaria	UENF-7	10	373,10

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1936/2000	Mensagem nº	61/2000
Autoria	PODER EXECUTIVO
Data de publicação	12/14/2000	Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Educação, Servidor Público Estadual, Funcionalismo, Universidade, Quadro Permanente De Pessoal, Fundação Estadual Norte Fluminense - Fenorte

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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