Lei nº

6741/2014

Data da Lei

04/02/2014

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LEI Nº 6741 DE 02 DE ABRIL DE 2014.


INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – FLICEPE”, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa, a FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – FLICEPE, a ser realizada anualmente no Município de Miguel Pereira.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

(...)

MÊS DA FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – FLICEPE (NR)”

Art. 2º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, criar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção das atividades alusivas à realização do evento, no local e data a serem estipulados pelos organizadores.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Rio de Janeiro, 02 de abril de 2014.


SÉRGIO CABRAL


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Projeto de Lei nº1796-A/2012Mensagem nº
AutoriaDIONISIO LINS
Data de publicação 04/03/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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