Lei nº
10.975/2025
Data da Lei
10/02/2025

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LEI Nº 10.975 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.



ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar o nome “Ponte Governador Francisco Dornelles” à ponte da RJ-125, no km 73, na cidade de Paty do Alferes.

Art. 2º Adicione-se inciso ao Art. 1º da Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador



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Projeto de Lei nº4735-A/2025Mensagem nº
AutoriaVAL CEASA
Data de publicação 10/03/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 182-A

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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